Associação Comercial e Empresarial de Arcos emite nota sobre Feira Itinerante

Associação Comercial e Empresarial de Arcos emite nota sobre Feira Itinerante

A Associação Comercial e Empresarial de Arcos (ACE ARCOS), por meio de sua diretoria, após receber informações sobre a possível instalação da "feira do Bras" em nosso município e posteriormente instalações consolidadas, INFORMA:

O Empresariado Arcoense, luta há anos (dando muitos empregos e pagando seus impostos em dia), buscando condições para manter suas empresas dentro da legalidade e além, de conviver diariamente com o processo burocrático e tributário de nosso país, não é justo que PESSOAS DE OUTRAS REGIÕES SEJAM FAVORECIDAS E CONTINUEM OPERANDO A MARGEM DA LEI. 

Visando defender os interesses dos empresários de nosso município, a ACE Arcos, têm mantido estreito contato com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS E CAMARA DE VEREADORES, visando conter ações destas "feiras itinerantes" em nossa cidade.

No dia 12/12 iniciamos incansáveis buscas e formas de entender e conter a realização da Feira Itinerante,  sendo:

  • Procuramos a Prefeitura Municipal para visualizar todos pedidos referente a feira e buscamos por formas de conter a situação;
  • Procuramos o Fórum em Arcos para nos auxiliar quanto aos direitos dos nossos associados e comércio local para evitar a vinda;
  • Procuramos o Ministério Público também com intuito de informar e nos auxiliar nessa jornada;
  • Procuramos o PROCON local para nos auxiliar no que se diz respeito a defesa do consumidor.

Por falta da devida documentação a Prefeitura Municipal de Arcos indeferiu o pedido de alvará, o que impede o funcionamento da feira, todavia, no dia 14/12/2018 foi deferido uma LIMINAR pela 2aVara Cível de Arcos autorizando o funcionamento da feira. Sendo assim a ACE Arcos vem a público manifestar-se veemente contra esta decisão visto que é claro e irreparável a perda para o comércio local, pois existem fortes indícios de que além de possíveis crimes de origem fiscal, os produtos ali ofertados são de qualidade e procedência duvidosas.

Vale ressaltar que, além dos citados, existe também um prejuízo econômico não somente para os comerciantes, mas para toda a população arcoense onde em uma exploração temporária, numa data historicamente de altas vendas tem sua economia drenada sem qualquer tipo ou forma de retorno para a cidade e/ou seus cidadãos.

Essa é uma luta constante das Associações Comerciais e Empresariais, que são apoiadas pela Federação das Associações Comerciais e Empresarias de Minas Gerais (Federaminas): o combate às feiras ilegais. “Não somos contra a realização de feiras, pelo contrário. Mas é preciso que elas sejam realizadas dentro da legalidade, com recolhimento de impostos para o município, e com a vendas de produtos feitos e/ou comercializados pelos nossos comerciantes e produtores locais, para que haja o desenvolvimento da economia onde a feira é realizada”, ressalta o presidente da Federaminas, Emílio Parolini.

A maior parte das feiras itinerantes são realizadas sem o devido recolhimento de impostos, e não comprovam a origem de seus produtos, que são trazidos de outras regiões e vendidos a preços muito abaixo do mercado, prejudicando os comerciantes e produtores do lugar onde a feira é realizada, com uma concorrência desleal.

A ACE Arcos reafirma o compromisso da representatividade e reitera que nosso comércio é forte, com grande variedade de lojas, produtos e serviços e que trabalhamos diariamente para fortalecer nosso mercado. O período de Natal são de altas vendas e, independente desse fato, a ACE Arcos e seus parceiros investiram, juntamente com a Prefeitura Municipal de Arcos o período e espírito natalino em evidência, fomentando e fortalecendo ainda mais nosso comércio.

 

Arcos, 15 de Dezembro de 2018

 

Ivis Andrade

Presidente ACE Arcos