ACE Arcos solicita a Prefeitura Municipal medidas em prol do comércio e indústria

ACE Arcos solicita a Prefeitura Municipal medidas em prol do comércio e indústria

A ACE Arcos encaminhou hoje (19/03/2020) ao prefeito Denílson Teixeira um ofício em que solicita uma série de medidas para minimizar o impacto para o comércio, indústria e prestação de serviços e, principalmente, para as pequenas empresas.

As solicitações são:

  • Prorrogação mínima de três meses dos impostos municipais (incluindo a parte do município no Simples Nacional).
  • Parcelamento em até 6 vezes dos valores devidos;
  • Prorrogação da Taxa de Alvará e isenção da taxa para micro e pequenas empresas de baixo impacto ambiental;
  • Prorrogação do vencimento do IPTU para todos os comércios e empresas;
  • Possibilidade de parcelamento e isenção de multas e juros para empresas inadimplentes com tributos municipais.
  • A Vigilância Sanitária aumentar a conscientização e orientação de medidas preventivas contra o Coronavírus;
  • Intensificação da “Campanha de Combate a Dengue”, visto que muitas pessoas se encontram em casa por medida de segurança em virtude do Coronavírus, podem contribuir com minimização de focos do mosquito Aedes Aegypti para prevenção e controle da Dengue;
  • Aumento na fiscalização e proibição de vendedores ambulantes, principalmente oriundos de outros municípios.

 

Confira o ofício na íntegra.